Carteira do Idoso

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De acordo com o Estatuto do Idoso, a Carteira do Idoso foi criada para beneficiar os idosos efetuar viagens interestaduais gratuitamente ou com 50% de desconto. Conforme a Lei nº 10.741/03, homens e mulheres que tenham 60 anos ou mais, e que recebem até dois salários mínimos e não têm como comprovar, podem solicitar a carteira do idoso para utilizar o benefício.

Carteira do Idoso – Solicitação

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A carteira do idoso é emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O idoso que deseja solicitar o benefício deve estar primeiramente deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O idoso deve comparecer pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para realizar o cadastro.

Carteira do Idoso
Carteira do Idoso

Carteira do Idoso – informações

Para o cadastro no Cras, o idoso deverá levar o documento de identidade com foto e o comprovante de residência. Se outras pessoas residirem na mesma casa, também deverá levar o documento com foto destas pessoas. Ao finalizar o cadastro, o idoso irá receber o Número de Identificação Social (NIS), assim, com o NIS em mãos já poderá solicitar a carteira do idoso.

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A carteira fica pronta após 90 dias da data da solicitação da mesma, porém, o idoso recebe uma declaração provisória com validade de 180 dias para poder usar até chegar a carteira. A carteira do idoso tem validade em todo território nacional, e a cada dois anos o idoso precisa renová-la.

Para as viagens interestaduais, os idosos deverão comparecer para adquirir a passagem com antecedência e portanto a carteira do idoso, este é o critério para poder usar o benefício. As empresa possuem apenas duas poltronas disponíveis gratuitamente, para os demais idosos que vieram a procurar pela passagem, a empresa tem que oferece no mínimo 50% de desconto no valor da passagem.

A empresa fica livre para vender os dois assentos caso não compareça nenhum idoso com antecedência. Para o uso gratuitamente do transporte urbano, cabe a cada município fazer criar uma regra. Na maioria dos casos é necessária somente a apresentação do documento com foto, ou então o idoso precisa fazer um cadastro na prefeitura ou diretamente na própria empresa de ônibus.

A carteira do idoso só é necessária para os idosos que não têm como comprovar a renda, para os que conseguem comprovar, para poder usar o benefício em viagens interestaduais é só comparecer com antecedência portando um documento com foto e um comprovante de renda. Para esclarecer possíveis dúvidas, procure o Ministério do Desenvolvimento Social.

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